Disposições Gerais

Os certificados digitais são produtos personalizados, emitidos exclusivamente para o titular e vinculados aos seus dados pessoais. Após a emissão, não podem ser reutilizados, transferidos ou revendidos, razão pela qual esta política possui regras específicas.

Troca de Produto

Troca antes da emissão

Caso o cliente tenha adquirido um certificado diferente do desejado (por exemplo, A1 em vez de A3, e-CPF em vez de e-CNPJ ou validade incorreta), poderá solicitar a troca antes da conclusão da validação e da emissão do certificado digital.

A troca estará sujeita:

  • à disponibilidade do produto;
  • ao pagamento da diferença de valor, quando houver;
  • ao reembolso da diferença, quando aplicável.

A solicitação deverá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos após a compra.

Cancelamento

O cancelamento poderá ser solicitado antes do início da validação da identidade.

Após iniciada a validação, o certificado passa a ser processado de forma personalizada para o titular, não sendo possível seu cancelamento, salvo nas hipóteses previstas em lei ou quando houver falha operacional atribuível à CertCenter.

Reembolso

Quando cabível, o reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra.

PIX

Até 10 dias úteis.

Cartão

Conforme administradora.

Exclusões da Garantia

A garantia não cobre:

  • perda do token;
  • quebra;
  • dano físico;
  • instalação incorreta;
  • formatação do computador;
  • esquecimento de senha;
  • bloqueio por tentativas incorretas;
  • incompatibilidade do equipamento do usuário.

Contato

Caso tenha dúvidas sobre o produto adquirido ou precise de orientação antes da emissão, nossa equipe estará à disposição para auxiliá-lo na melhor solução.

 

Versão da Política

Versão 1.3

Última atualização

17 de julho de 2026