Compromisso com sua privacidade

A CertCenter trata seus dados pessoais com responsabilidade, transparência e segurança. As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para a prestação dos serviços contratados e para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis à certificação digital no âmbito da ICP-Brasil.

Quais dados coletamos?

Coletamos apenas os dados necessários para o processo de compra, identificação do titular e emissão do certificado digital.

Durante a compra

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• Telefone;
• Endereço;
• E-mail;
• Dados de pagamento (como cartão de crédito, quando aplicável).

Durante o agendamento

Para realizar a validação da identidade do titular, poderão ser solicitados:

• Documento oficial de identificação;
• Documento da empresa (quando se tratar de certificado para pessoa jurídica).

Durante a validação por videoconferência

Conforme as normas da ICP-Brasil, durante o processo de validação poderão ser coletados:

• Imagem (foto);
• Vídeo da videoconferência;
• Demais evidências necessárias para comprovação da identidade do titular.

Durante a emissão do certificado digital, determinados registros, como imagens, gravações da videoconferência e documentos apresentados durante a validação, poderão ser armazenados pela Autoridade Certificadora responsável pela emissão do certificado, conforme exigido pelas normas da ICP-Brasil.

Por que coletamos esses dados?

Os dados pessoais são tratados para:

• Identificar e validar a identidade do titular, conforme as normas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e da ICP-Brasil;
• Emitir o certificado digital;
• Emitir a nota fiscal referente à compra;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Manter o cadastro do cliente para facilitar futuras emissões ou renovações, quando solicitado pelo próprio titular.

Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a execução dos serviços contratados ou para cumprimento de obrigações legais.

Isso poderá ocorrer com:

• A Autoridade Certificadora responsável pela emissão do certificado digital;
• Instituições financeiras ou intermediadores de pagamento;
• Órgãos públicos ou autoridades competentes, quando houver obrigação legal.

A CertCenter não comercializa nem compartilha dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a execução dos serviços contratados ou para cumprimento de obrigações legais.

Isso poderá ocorrer com:

• A Autoridade Certificadora responsável pela emissão do certificado digital;
• Instituições financeiras ou intermediadores de pagamento;
• Órgãos públicos ou autoridades competentes, quando houver obrigação legal.

A CertCenter não comercializa nem compartilha dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

Base legal para o tratamento dos dados

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), especialmente para:

• execução do contrato de prestação de serviços;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção à fraude e garantia da segurança na identificação do titular.

Os dados pessoais serão armazenados pelo período exigido pela legislação aplicável, pelas normas da ICP-Brasil e pelos órgãos reguladores competentes, ou pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, contratuais e fiscais.

Segurança da Informação

Embora a CertCenter adote medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes de segurança.

Cookies

O usuário poderá gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ciente de que determinadas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

Canal de atendimento LGPD

As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais serão analisadas e respondidas dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

Transferência internacional

Alguns dos serviços utilizados pela CertCenter poderão realizar processamento ou armazenamento de dados em infraestrutura localizada no exterior, sempre observando os requisitos previstos na LGPD.

Menores de idade

Os serviços oferecidos pela CertCenter destinam-se a pessoas legalmente capazes ou devidamente representadas, conforme a legislação vigente.

Alterações

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Recomendamos sua consulta sempre que utilizar nossos serviços.

Versão da Política

Versão 1.3

Última atualização

16 de julho de 2026