PRAZOS PARA VALIDAÇAO E EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL

Após a confirmação do pagamento do certificado digital, você terá 180 dias para realizar a validação, que pode ser feita de forma presencial, por videoconferência ou online, com um AGR autorizado.

Após iniciar o processo de validação, você terá 30 dias para concluir a emissão do certificado digital (gerar o par de chaves).

Se o certificado não for emitido dentro deste prazo, o direito à validação, emissão, retirada de mídia será perdido, e não será possível solicitar reembolso.


TROCAS E DEVOLUÇÕES

PRAZO DE GARANTIA
A garantia do certificado digital começa a contar a partir da data de emissão (geração do par de chaves ou entrega dos dados de emissão) e da entrega dos tokens, cartões inteligentes e leitoras.

GARANTIA LEGAL
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem 90 dias a partir da data de início da garantia para solicitar a troca do produto/serviço adquirido por um equivalente. Para isso, entre em contato conosco para avaliação. A reposição está sujeita às condições de retorno e regras gerais da cobertura.

CONDIÇÕES GERAIS DA COBERTURA
Nossa política de garantia cobre produtos e serviços contra defeitos de fabricação dentro do prazo de garantia. Após confirmação do defeito, forneceremos orientações sobre o processo de substituição.

  • Tokens, cartões inteligentes e leitoras com defeito serão substituídos sem custos adicionais.
  • Problemas com o certificado digital serão resolvidos com a emissão de um novo certificado sem custo.

Não cobrimos danos causados por uso inadequado, problemas externos ou situações fora do escopo da nossa autoridade. Para detalhes sobre as exclusões, consulte nossa política completa.


DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Você pode exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 dias a partir da emissão (geração do par de chaves ou entrega dos dados) e da entrega dos tokens, cartões inteligentes ou leitoras adquiridos. Para devolução, o produto deve estar em condições novas e completas. O Certificado Digital também deverá ser revogado conforme as orientações fornecidas.


REEMBOLSOS

  • Compras via boleto bancário: O reembolso será feito por depósito bancário ou PIX em até 15 dias úteis após a confirmação do pagamento.

  • Compras com cartão de crédito: O estorno será realizado diretamente na fatura do cartão, de acordo com as regras da administradora.

Em caso de problemas com os dados bancários, entre em contato conosco para correção, a fim de evitar atrasos no processo de reembolso.